15 de setembro de 2020 12:05

Novos fundos para compensar estados e municípios podem quebrar União

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a União pode quebrar se forem criados fundos, bancados pelo governo federal para compensar estados e municípios por perdas de receitas geradas com a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional.

A afirmação foi feita no evento virtual “A visão municipalista sobre a Reforma Tributária”, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo o ministro, a União deve dividir recursos com estados e municípios, mas não pode oferecer garantia de arrecadação. Ele afirmou que seria um assalto às gerações futuras garantir os repasses, ampliando o endividamento do governo federal ao longo dos anos.

“Tem havido muitas sugestões de fazermos um fundo de estabilização das receitas. Eu acho muito imprudente”, disse.

Guedes destacou que foram gastos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com as medidas de enfrentamento da pandemia. O PIB é a soma de tudo o que é produzido no país. “Se anunciarmos que estamos criando fundos, bancados pela União, para garantir outros 8% do PIB, o Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal. A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo porque vamos entrar em uma rota de implosão fiscal. Estamos fazendo todo nosso esforço a beira de um vulcão. Temos que ter muita responsabilidade fiscal”, argumentou.

Ele defendeu que os gastos gerados pela pandemia sejam pagos pela atual geração, com recursos da exploração de petróleo e privatizações. “A União não pode vergar, sob o risco de quebrar, a pretexto de ajudarmos os contemporâneos. Isso seria uma covardia da nossa geração, uma falta de coragem de nós mesmos pagarmos essa luta contra o coronavírus. Se estamos tendo essa feroz luta pela saúde dos brasileiros e pela preservação dos nossos empregos, a nossa geração tem que enfrentar isso”, disse.

De acordo com o ministro, com as medidas de enfrentamento da pandemia, o governo conseguiu proteger empregos, dar auxílio a brasileiros em situação de vulnerabilidade, e garantir recursos para a saúde. “Os hospitais hoje têm leitos. Nenhum brasileiro está perdendo a saúde por falta de leitos” disse.

Mas ele reforçou que esses gastos foram para uma situação emergencial e que é preciso manter a responsabilidade fiscal. Guedes disse ainda que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) demanda R$ 250 bilhões e o acordo sobre a compensação das perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais R$ 50 bilhões.

“Ninguém deu mais prova de ser federalista e de ajudar estados e municípios do que este governo. Mas nós precisamos ter juízo porque não é um saco sem fundo”, destacou.

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