13 de novembro de 2020 09:39

Decisão do TSE mantém o nome de Luciano Barbosa na urna eletrônica

Após a decisão monocrática do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, que retirava o nome do vicegovernador Luciano Barbosa (ex-MDB) das urnas eletrônicas de Arapiraca, o candidato teve ontem uma decisão – ainda que não definitiva – que reacendeu as suas esperanças: o colegiado do TSE reverteu a decisão de Barroso e definiu que o nome de Barbosa voltará às urnas nas eleições do próximo domingo, podendo – portanto – computar o voto dos eleitores que fizerem essa opção.

Entretanto, a candidatura segue indefinida, uma vez que o colegiado do TSE ainda não analisou o mérito. Desta forma, mesmo estando entre os que podem receber os votos na urna, o resultado alcançado por Luciano Barbosa só será tido como votos válidos caso o Tribunal valide a sua candidatura. Caso não, serão votos perdidos e não entrarão na conta para eleger o futuro prefeito de Arapiraca.

O julgamento da candidatura só deve ocorrer depois das eleições municipais, o que traz uma sensação de insegurança jurídica para o pleito no município. Barbosa – em suas redes sociais – comemorou a vitória parcial e retomou a campanha nessa reta final. Em Arapiraca, serão utilizadas 413 urnas que seriam abertas para a reprogramação nos próximos dias, mas agora seguem lacradas e devem chegar ao município na manhã de hoje. A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Eleitoral chegou a abrir as audiências de geração de mídias e cargas de urnas, mas suspendeu o trabalho. “Desde a decisão do colegiado alagoano até esta data não houve nenhum tipo de interferência nas mídias dessas urnas eletrônicas. Todas permaneceram lacradas e armazenadas e, com a decisão superior, serão preparadas para o transporte para Arapiraca”, explicou o presidente do TRE de Alagoas, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.

ENTENDA O CASO O

colegiado do TSE, em sessão ocorrida no dia de ontem, decidiu por 4 x 3, que os nomes dos candidatos a prefeito de Arapiraca, e a vice, Luciano Barbosa e Rutineide Pereira, respectivamente, devem constar nas urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais deste domingo.

O TRE de Alagoas tinha determinado, após julgamento na terça-feira passada, a retirada dos nomes dos dois candidatos das urnas eletrônicas. Em nota oficial, o TRE de Alagoas esclareceu que a decisão judicial não havia transitado em julgado e que seria possível, em tese, a sua modificação pela instância superior e que todos os procedimentos foram realizados em estrita observância à legislação eleitoral em vigor e em audiência pública.

DECISÃO

A decisão valerá para eventuais casos semelhantes de candidaturas que estão impugnadas. Essas se encontrarão em igual situação de sub judice, aguardando a análise do mérito. Para definir o caso, o ministro Edson Fachin sugeriu a conversão do mandado de segurança (que havia sido ingressado pela defesa de Luciano Barbosa) como reclamação, outro tipo de classe processual. Dessa maneira, o TSE poderia reverter, a poucos dias do pleito, uma “evidente ilegalidade”, disse ele. Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Sergio Horbach e Tarcísio Vieira, para quem “o tribunal [TSE] ficaria numa situação absolutamente constrangedora de lavar as mãos diante de uma ilegalidade gritante”, caso não mantivesse o nome do candidato na urna. Ficaram vencidos o relator, ministro Mauro Campbell, e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Felipe Salomão. Para ele, seria importante o TSE não admitir mandado de segurança no caso, sob pena de ser obrigado a abrir outras exceções no futuro.

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