14 de dezembro de 2021 10:00

SMTT de Maceió encerra contrato com a Veleiro

ASuperintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió encerrou o contrato com a Veleiro. De acordo com a informação divulgada nesta segunda-feira (13), o motivo é o não cumprimento de cláusulas contratuais pela empresa.

 

A decisão da SMTT foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A Veleiro tem 15 dias para recorrer.

 

 

Segundo o órgão, a motivação para a decisão foi uma recomendação do Conselho Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) e um parecer técnico da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER), baseado, inclusive, em documentos enviados pela Veleiro.

 

As reclamações da população também foram levadas em conta, assim como o “longo histórico” de infrações contratuais.

 

Fiscalizações detectaram outros problemas, como a descontinuidade da prestação dos serviços, a não disponibilidade do GPS nos veículos e ônibus em mau estado de conservação.

 

A SMTT afirma que a irregularidade mais grave detectada foi o descumprimento das Ordens de Serviço Operacional, que determinavam a quantidade de veículos disponíveis e os horários programados para viagens dos passageiros. Outro cláusula que a Veleiro não cumpriu foi a participação no Consórcio Operacional, item que consta no edital.

 

Caso a defesa da Veleiro, que deve ser apresentada em 2 semanas, não for acatada pela prefeitura, o contrato será extinto por meio de decreto.

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