Sidney Tenório
4 de janeiro de 2020 15:00

Não há mais espaços para privilégios no Brasil do futuro

Arquivo Pessoal

Delegado Sidney Tenório

As primeiras horas do ano de 2020 proporcionou uma cena de violência em um condomínio de luxo de Maceió. Sem declinar nomes, porque isso é o que menos importa, o fato foi que um promotor de Justiça entrou em uma residência onde ocorria comemorações de réveillon e disparou oito tiros contra uma caixa de som que era usada para animar a festa.

A polícia foi acionada para ir até o local, deteve o integrante do Ministério Público, apreendeu a arma e o conduziu para a Delegacia de Polícia plantonista. Cumprindo o que determina a legislação, o delegado de plantão fez a oitiva de todos os envolvidos, apreendeu a arma e liberou o promotor, comunicando o fato à Procuradoria Geral de Justiça.

O fato logo ganhou as redes sociais e foram feitos questionamentos sobre a atuação do delegado. Cabe uma explicação, como estamos diante de crime afiançável (disparo de arma de fogo em local habitado), a Autoridade Policial não poderia prender o promotor em flagrante. É uma prerrogativa dada aos integrantes do Ministério Público, bem como a magistrados.

Se na mesma situação fosse um cidadão comum que tivesse posse regular de arma, o mesmo seria autuado em flagrante e o autor dos disparos seria recolhido, aguardando a realização de audiência de custódia, caso não pagasse a fiança a ser arbitrada pelo delegado de polícia. Se houvesse a prática de outro crime em conjunto, no caso a violação de domicílio, nem fiança seria possível na delegacia.

Não tenho dúvidas de que juízes e promotores são detentores de cargos que devem ter proteção institucional para as funções exercidas. No entanto, é questionável que iniciemos mais uma década com leis que protegem atos pessoais de servidores públicos que conhecem a fundo as leis. Na minha humilde opinião, aqui deveria valer a máxima bíblica: daqueles que mais sabe, mais será cobrado.

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