Governo de Alagoas destina R$ 52,5 milhões para Assembleia e Educação

O Governo de Alagoas anunciou a abertura de R$ 52.549.723,45 em créditos orçamentários para a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Esta decisão, publicada no Diário Oficial em 27 de outubro de 2026, foi assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, que exerceu a função de governador.

Deste montante, a maior parte, R$ 27.715.000, será direcionada ao Poder Legislativo estadual. Dentro desse valor, R$ 18 milhões se destinam à gestão de pessoas, enquanto R$ 5,45 milhões serão investidos na construção da nova sede e reformas do Legislativo.

A Secretaria da Educação receberá um total de R$ 23.306.298,05, destinados majoritariamente à gestão de pessoal da rede estadual. Esses recursos provêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em um crédito especial que visa acomodar despesas que não estavam previstas inicialmente.

Por fim, a Arsal contará com um crédito suplementar de R$ 1.528.425,40, que será aplicado na manutenção das atividades da agência, responsável pela regulação de serviços como transporte intermunicipal e saneamento. A fonte desses recursos é vinculada aos impostos estaduais sem destinação específica, conforme os decretos que regulam essa movimentação orçamentária.

Créditos orçamentários Alagoas em R$ 52,5 milhões

O Governo de Alagoas anunciou a liberação de R$ 52.549.723,45 em créditos orçamentários, conforme publicado no Diário Oficial no dia 27 de outubro de 2026. Este montante será destinado principalmente à Assembleia Legislativa, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Os decretos que autorizam essa movimentação foram assinados por Marcelo Victor, que está no exercício do cargo de governador.

A maior parte dos recursos, totalizando R$ 27.715.000, será alocada para o Poder Legislativo estadual. Deste valor, R$ 18 milhões estão previstos para a gestão de pessoas, enquanto R$ 5,45 milhões serão direcionados à construção da nova sede da Assembleia, assim como para reformas necessárias nas instalações do órgão. Além disso, os R$ 4,265 milhões restantes cobrirão a manutenção das atividades administrativas do Legislativo.

O crédito especial aprovado para a Secretaria de Educação soma R$ 23.306.298,05 e será utilizado predominantemente na gestão de pessoal da rede de ensino estadual. Os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram classificados como crédito especial, permitindo a inclusão de despesas não previstas anteriormente na Lei Orçamentária Anual.

Por último, a Arsal receberá um total de R$ 1.528.425,40 em crédito suplementar. Este valor será aplicado para manter as operações administrativas da agência, que regula setores como transporte intermunicipal e saneamento, com os recursos sendo provenientes de impostos estaduais sem vinculação específica.

Destinação dos recursos para a Assembleia Legislativa

Os recursos destinados à Assembleia Legislativa, no valor de R$ 27.715.000, representam uma parte significativa do total de créditos orçamentários de Alagoas. Dos R$ 18 milhões alocados para a gestão de pessoas, a verba será usada para atender a folha de pagamento e outras despesas relacionadas ao quadro funcional da Casa, assegurando a continuidade das atividades legislativas.

Além disso, a construção da nova sede da Assembleia Legislativa está prevista no orçamento, com um aporte de R$ 5,45 milhões. Esta verba visa modernizar as instalações do Legislativo, permitindo um funcionamento mais eficiente e adequado às necessidades atuais. As reformas e a padronização das estruturas também são parte do planejamento para que a Assembleia possa melhor atender à população.

Os R$ 4,265 milhões restantes focam na manutenção das atividades administrativas, o que inclui a operação diária da Casa e outros serviços essenciais. Essa estrutura financeira é necessária para garantir que a Assembleia Legislativa continue a funcionar plenamente e cumprir suas funções legislativas e de representação diante da sociedade.

Verba para a Secretaria de Educação e a Arsal

A Secretaria da Educação terá um crédito especial de R$ 23.306.298,05, que será essencial para a gestão de pessoal na rede de ensino estadual. Esses recursos têm como origem transferências do Fundeb, destacando a importância de garantir a valorização e remuneração dos profissionais da educação. Essa medida vem ao encontro das demandas e necessidades apresentadas pela educação pública em Alagoas.

O investimento na educação busca promover uma estrutura mais sólida e bem-financiada, proporcionando condições adequadas para professores e demais servidores da área. Além disso, almeja garantir a continuidade de projetos educacionais que impactam diretamente a qualidade do ensino oferecido nas escolas estaduais.

Por fim, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) terá acesso a R$ 1.528.425,40, que serão utilizados para a manutenção das suas atividades. Esta quantia será essencial para a regulação de serviços públicos delegados, como o transporte intermunicipal e saneamento, garantindo que a população continue a receber serviços de qualidade. Assim, os recursos adicionais vão garantir a operação eficiente dessa agência fundamental para o bem-estar público.