Justiça suspende nomeação de Otávio Lessa na Arsal

A Justiça de Alagoas suspendeu no dia 2 de novembro de 2026, a nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A decisão é resultado de uma ação popular apresentada pelo governador eleito João Henrique Caldas (JHC), do PSDB, que questionou a indicação.

A liminar proferida pelo juiz plantonista Léo Dennisson Bezerra de Almeida considera que houve um possível desvio de finalidade na indicação aprovada pela Assembleia Legislativa. O decreto que efetivou a nomeação, assinado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Victor (MDB), foi então suspenso.

A vaga na Arsal estava aberta desde setembro de 2024, mas a nomeação de Lessa ocorreu de forma acelerada, com um projeto que alterou as regras da agência sendo aprovado em apenas uma semana. As mudanças legislativas, que estabeleceram mandatos mais longos para os dirigentes, foram apresentadas como medidas para fortalecer a autonomia da agência.

A decisão judicial implica na permanência da atual diretora-presidente até que uma deliberação do juízo natural aconteça. A Justiça também determinou que a posse ou exercício do cargo por Otávio Lessa deve ser impedido, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por eventuais descumprimentos.

Nomeação de Otávio Lessa na Arsal é suspensa pela Justiça

No dia 2 de novembro de 2026, a Justiça de Alagoas decidiu suspender a nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Essa decisão foi proferida pelo juiz plantonista Léo Dennisson Bezerra de Almeida, em resposta a uma ação popular proposta pelo governador eleito, João Henrique Caldas (JHC), do PSDB. O magistrado apontou um possível desvio de finalidade no processo de indicação, o que levantou questões sobre a legitimidade da mesma.

O juiz determinou a suspensão dos efeitos do Decreto nº 113.415, que havia oficializado a nomeação de Otávio Lessa, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (MDB). A medida não apenas impede a posse de Lessa como presidente, mas também mantém a atual diretora-presidente no cargo até que o tribunal racialize a situação. A liminar é clara ao definir que qualquer esforço para efetivar a posse de Lessa poderá resultar em multas.

Neste caso, a vacância da vaga na Arsal já perdurava desde setembro de 2024. Porém, o processo que resultou na nomeação de Lessa ocorreu de maneira acelerada, com alterações na legislação da agência sendo aprovadas em apenas uma semana. As mudanças regulamentares foram apresentadas como uma forma de fortalecer a autonomia da Arsal, mas a prazos curtos entre o envio do projeto à Assembleia Legislativa e a sanção levantaram suspeitas.

A rápida tramitação do projeto, juntamente com a urgência da nomeação após as eleições, foram fatores considerados pelo juiz na sua decisão. Essa situação gerou um clima de preocupação não apenas sobre a formalidade da nomeação, mas também sobre as intenções políticas subjacentes envolvendo a agência reguladora.

Contexto da nomeação de Otávio Lessa e implicações

A nomeação de Otávio Lessa foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 28 de outubro de 2026, com apenas um voto contrário. Essa agilidade no processo, que se passou em um intervalo de apenas seis dias após a apresentação do projeto que alterou as regras da Arsal, reforça as suspeitas de que a urgência em completar a nomeação estava atrelada a fatores externos às necessidades administrativas normais do órgão.

O juiz Léo Dennisson analisou a questão contextualizando as mudanças na legislação estadual que estabeleceu mandatos de cinco anos para os dirigentes da agência, ao mesmo tempo em que restringiu as possibilidades de exoneração desses ocupantes. Tais alterações, atuando no sentido de fortalecer a autonomia da Arsal, foram feitas em uma conjuntura política peculiar na qual a agência parecia perdida em meio a manobras de poder político, tornando a situação ainda mais crítica.

Além disso, João Henrique Caldas expressou em suas redes sociais que a decisão judicial atuou como um compromisso assumido por sua candidatura, ressaltando que a nomeação de Lessa chocou-se contra princípios de moralidade administrativa. JHC também destacou que a legislação, mesmo se reformada, não deveria ser utilizada como um meio para acomodar interesses pessoais ou partidários relativos a cargos públicos.

Dessa forma, a suspensão da nomeação de Otávio Lessa na Arsal não é apenas uma questão de administrativo, mas também um reflexo de disputas políticas em Alagoas. Com o desfecho dessa situação, todas as movimentações em torno da agência reguladora seguirão sob vigilância crítica, refletindo uma luta por transparência e ética no gerenciamento dos serviços públicos estaduais.