Pesquisa da Ufal explora liberdade religiosa nas prisões de Alagoas

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) conduziu uma pesquisa sobre a liberdade e intolerância religiosa no sistema carcerário de Alagoas. O estudo, intitulado Liberdade religiosa e intolerância religiosa no cárcere, foi coordenado pela professora Elaine Pimentel e contou com a participação de estudantes de Direito. Com resultados a serem publicados em um livro a ser lançado na Bienal Internacional do Livro de 2027, a pesquisa mapeou as condições e práticas religiosas em diversas unidades prisionais do estado.

Os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de crença, estão assegurados pela Constituição Federal. Contudo, a pesquisa revelou que, na prática, essa liberdade pode ser comprometida nas instituições prisionais, onde a hegemonia de determinadas religiões pode marginalizar outras. Entre as áreas investigadas estão as penitenciárias, uma unidade feminina e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, permitindo uma visão ampla das dificuldades enfrentadas por diferentes religiões no cárcere.

Os detentos de religiões de matriz africana, por exemplo, frequentemente encontram barreiras no acesso aos serviços religiosos, enquanto instituições cristãs, em especial neopentecostais, possuem amplo espaço e apoio dentro do sistema penitenciário. A pesquisa evidenciou a necessidade de maior respeito à diversidade religiosa e destacou o papel do Estado na promoção da dignidade humana, mesmo sob privação de liberdade.

O trabalho realizado pela Ufal expõe as desigualdades presentes nas práticas religiosas nas prisões e reflete sobre a reintegração social dos detentos, levantando questões sobre como a religiosidade pode tanto ajudar quanto dificultar a reintegração. Assim, estimula uma discussão essencial sobre direitos humanos e políticas públicas voltadas para a população carcerária.

Intolerância religiosa no sistema carcerário de Alagoas

A pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) sobre intolerância religiosa revela barreiras significativas que restringem o exercício da liberdade religiosa entre os detentos. Coordenada pela professora Elaine Pimentel, a investigação analisou diversas unidades prisionais no estado, abordando a dinâmica do sistema carcerário em relação às crenças religiosas, principalmente entre as religiões de matriz africana e as instituições de matriz cristã. Na prática, a pesquisa mostrou que a liberdade de crença, garantida pela Constituição Federal, frequentemente é desrespeitada dentro das penitenciárias.

Entre os dados mais preocupantes, o estudo identificou que os seguidores de religiões afro-brasileiras enfrentam marginalização e preconceito, enquanto as religiões cristãs, notadamente as neopentecostais, desfrutam de amplo acesso a práticas e apoio dentro do sistema. A pesquisa destaca que essa discrepância representa um desafio à diversidade religiosa e à promoção de direitos fundamentais no contexto prisional, onde o acesso a cultos específicos é frequentemente controlado.

Além disso, a Ufal enfatiza o papel do Estado na garantia da dignidade humana, que deve ser mantida mesmo em circunstâncias de privação de liberdade. O estudo questiona a efetividade de políticas que deveriam proteger a liberdade religiosa e evidenciou a importância de regulamentações que assegurem um ambiente plural e respeitoso, essenciais para a reintegração social dos detentos.

Desigualdade no acesso à assistência religiosa nas prisões

A pesquisa abrangeu diferentes unidades do sistema penitenciário de Alagoas, desde penitenciárias até o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, revelando uma disparidade marcante no acesso às atividades religiosas. De acordo com o relatório inicial, as instituições de matriz cristã mantêm uma rotina muito mais estruturada de visitas e atividades, enquanto adeptos de religiões de matriz africana enfrentam severas limitações e preconceitos. Isso demonstra um quadro de intolerância religiosa que se reflete diretamente na assistência espiritual oferecida aos detentos.

Nas unidades femininas, a situação é ainda mais complexa. A escassez de visitas familiares faz com que grupos religiosos assumam responsabilidades que vão além da assistência espiritual,às vezes atuando como mecanismos de controle disciplinar. Em algumas situações, a participação em atividades religiosas acaba se tornando uma condição para a obtenção de recursos materiais de necessidade básica, o que pode levar à manipulação da fé pelos líderes religiosos presentes no ambiente prisional.

Um dos aspectos mais relevantes do estudo é a necessidade de reforço da Resolução nº 34/2024 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Essa resolução busca garantir a pluralidade religiosa nos ambientes prisionais e limitar o proselitismo, assegurando espaço para todas as expressões de fé, visando o respeito à diversidade dentro das instituições.

Impactos da pesquisa na promoção da diversidade religiosa

O trabalho realizado pela Ufal trouxe à tona questões cruciais sobre como as práticas religiosas estão interligadas ao processo de reintegração social. De acordo com o segundo relatório, a religiosidade pode ser tanto um auxílio quanto um empecilho na recuperação e reintegração dos detentos. O estudo observou que a fé é frequentemente um mecanismo de escape das realidades severas do cárcere, no entanto, a predominância de crenças cristãs, especialmente neopentecostais, gera rivalidades e competição por espaço religioso.

Dentro desse contexto, as experiências de detentos pertencentes à população LGBT+ também foram analisadas. Os resultados mostraram que, apesar da opressão prevalentemente observada, existe uma convivência pacífica entre as diversas formas de religiosidade nesse grupo. Isso levanta questionamentos sobre a real aplicação da liberdade religiosa nos presídios brasileiros e a efetividade das políticas que deveriam assegurar essa liberdade.

Além disso, as influências arquitetônicas e organizacionais dos espaços prisionais foram abordadas na pesquisa. O estudo destacou como a apropriação de áreas comuns por instituições religiosas específicas pode criar um ambiente hostil para adeptos de outras fé, evidenciando a necessidade de adequações nos espaços prisionais. Essa adequação deve incluir a criação de ambientes ecumênicos que respeitem as pluralidades religiosas, conforme indicado na Resolução nº 34/2024 do CNPCP e na Recomendação nº 119 do CNJ.